Os números não mentem. Então, é preciso recorrer a eles. Os dados globais indicam que os números no Brasil não diferem, nem são piores do que os que são vistos no mundo. Com efeito, segundo informa o ILO2, em 2009, as mulheres no mundo todo tinham menor inserção no mercado de trabalho. Esses números sofreram alteração ...

Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ...

[por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um ...