Artigo de periódico
A concretude dos princípios da igualdade e da solidariedade como resposta à discriminação por doenças
Artigo de periódico
A concretude dos princípios da igualdade e da solidariedade como resposta à discriminação por doenças
A análise do princípio da igualdade nos conduz sempre a busca de sua antítese – a discriminação, que nos leva a identificação do primeiro ingrediente infalível para a sua percepção – o preconceito. Este, que se notabiliza por julgar ou conceituar através da generalização, banalização ou mistificação, enfocando alguma característica intrínseca ou extrínseca de alguém ou algo que tenha expressado ou realizado. Em seguida, constata-se a distinção entre as dimensões do indivíduo e seu grupo e a de outro indivíduo ou grupo, constituindo o alvo de censura, repulsa ou ignomínia. Por fim, a exposição de uma característica da pessoa, que revela o chamado fator de descrímen, um estigma que agrega à identidade da pessoa aquele traço revelador da vulneração aos princípios básicos da sua dignidade. O objeto, contudo, se limita à questão envolvendo o contexto em que estão inseridas as pessoas portadoras de alguma moléstia (doença, ocupacional ou não) ou identificadas por sequela física ou psicológica decorrente de acidente de trabalho típico, no ordenamento jurídico-social brasileiro. E o contraponto, com a avaliação desta problemática sob o ponto de vista do princípio da igualdade, e a sua investida do ponto de vista do princípio da solidariedade – considerando os princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. A avaliação jurídico-social desta questão parte da constatação de que, atualmente, resta evidente a intenção de se rediscutir os limites da responsabilidade pública e da presença atuante (ou omissa) da sociedade civil, perante a descrença do Estado e a crescente competitividade no mercado e na economia global, somados ao individualismo cultuado e exportado para todas as culturas como uma resposta possível à crise mundial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186133Notas de contenido
As políticas públicas e as reações da sociedade civil -- O princípio da solidariedade e a discriminaçãoIn
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Referencia bibliográfica
NUNES, Ana Julia Fazenda. A concretude dos princípios da igualdade e da solidariedade como resposta à discriminação por doenças. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 28-44, 2014.Ítems relacionados
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