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Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021
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Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186116Source
BRASIL. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021. Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 89, p. 4, 13 maio 2021.Sujet
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