Artigo de periódico
Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas
Artigo de periódico
Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas
Analisa os principais desdobramentos da sanção da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). Para isso, pontuamos as transformações contextuais que resultaram no surgimento de um regulamento específico para a proteção de dados no país, como o amplo desenvolvimento tecnológico, o aumento da importância da informação dentro do contexto contemporâneo e a insegurança dos dados no mundo digital. Os principais impactos no ambiente jurídico e nas relações negociais também são analisados, sempre com o viés comparativo da lei nacional com o regulamento europeu, o General Data Protection Regulation (GDPR).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186011Artículos relacionados
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Referencia bibliográfica
PINHEIRO, Patricia Peck. Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 97, p. 75-87, mar. 2021.Ítems relacionados
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