Artigo de periódico
O trabalho portuário em tempos de pandemia
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185779Table of contents
A regulação do trabalho portuário -- A pandemia decorrente da Covid-19 -- Medidas endereçadas ao setor portuário -- Recepção das novas regras no Porto de Santos -- Críticas à Lei 14.047Citation
FRANZESE, Eraldo Aurélio Rodrigues. O trabalho portuário em tempos de pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 25, p. 81-91, 2021.See also
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Pessoa, André; Miziara, Raphael | out. 2020No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
Barros, Mário Silveiro de | out. 2020[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Rescisão indireta x preservação de empregos em tempos de pandemia
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A pandemia de covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas
Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Fontanela, André Luis; Covo, Suellen Cristina | out. 2022[por] Busca elucidar o tema da covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas que provocaram impactos desafiadores para a sociedade em nível mundial. Lidou-se, naquele momento, com o desconhecido no que tange ao comportamento da doença e à sua rápida proliferação em nível global. Por essa razão, os poderes públicos e ... -
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Covid-19: pandemic labor and employment law measures around the world
Benevides, Camilla Martins dos Santos | 2020 -
A mudança de paradigma nas relações de emprego pós-coronavírus: do antagonismo da luta de classes à convergência de interesses e a "nova roupagem" da subordinação jurídica
Souza, Oreonnilda de; Teixeira, João Victor Olmos Aleixo | dez. 2021[por] O avanço da pandemia de Covid-19 exigiu amplos esforços de todos os setores da economia, que, repentinamente, foram expostos a um cenário onde a “sobrevivência” tornou-se o primordial objetivo, dando guarida à flexibilização de direitos dos trabalhadores sob o mote da convergência de interesses dos contratantes: ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
O impacto da Lei nº 14.010/2020 na prescrição trabalhista
Belutto, Renan Martins Lopes | dez. 2020[por] Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, as autoridades sanitárias determinaram diversas restrições à circulação das pessoas, o que produziu enorme impacto no Brasil e no Mundo. Diante dessa crise de saúde e econômica, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.010/2020, estabelecendo o Regime Jurídico ...