Artigo de periódico
A importância da Justiça do trabalho para o Estado democrático de direito
Artigo de periódico
A importância da Justiça do trabalho para o Estado democrático de direito
[por] Discorre sobre a evolução dos modelos de Estado (Liberal, Social e Democrático de Direito) e sua influência na construção da Justiça do Trabalho, fazendo desta uma instituição extremamente importante para a manutenção do atual modelo de Estado, denominado de Estado Democrático de Direito. [eng] This article focuses on discussing the evolution of State models (Liberal, Social and Democratic Law) and the influence on Labor Justice construction, promoving it an extremely important institution for maintenance of the current model of State, called State Democratic Right.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185757Notas de contenido
Os caminhos de construção dos direitos sociais e da Justiça do trabalho em âmbito internacional e sua influência no Brasil -- Brasil: o nascimento da Justiça do trabalho no Estado social e seu progresso no Estado democrático de direitoIn
Referencia bibliográfica
KOZYREFF, Alan Martinez; BEGA, Mariana Ferrucci. A importância da Justiça do trabalho para o Estado democrático de direito = The importance of labor justice for the democratic state of law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 198-210, jan./mar. 2021.KOZYREFF, Alan Martinez; BEGA, Mariana Ferrucci. A importância da Justiça do trabalho para o Estado democrático de direito = The importance of labor justice for the democratic state of law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 196-208, 2021. Edição especial.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania
[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Pressupostos ideológicos do cabimento dos negócios jurídicos processuais na justiça do trabalho: a necessária correlação entre cultura democrática e processo
[por] Reflete sobre os pressupostos históricos e ideológicos que dificultam o cabimento dos negócios processuais atípicos no âmbito da Justiça do Trabalho. Pretende-se demonstrar que a cultura autoritária brasileira impede a aceitação de práticas democráticas na esfera pública, o que inclui os procedimentos estabelecidos ... -
O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ... -
A relevância histórica do Estado liberal e a desconformidade do recrudescimento tardio dos ideários neoliberais na consolidação dos direitos sociais trabalhistas
[por] Analisa os diferentes influxos promovidos pela ideologia liberal clássica na formação do constitucionalismo moderno, notadamente no que diz respeito à sua relevância para a formação do Estado Liberal e para a consolidação dos direitos fundamentais de primeira dimensão, e a preocupação das suas manifestações tardias, ... -
Social security governance in the era of financialized and informational capitalism
[por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ... -
Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva
[por] Analisa os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no Brasil realizada pelos sindicatos de classe, a partir do reconhecimento do direito do trabalho como direito fundamental social e tomando por base a Doutrina Social da Igreja. A negociação coletiva de trabalho, por meio da celebração de ... -
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ...
