Artigo de periódico
Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras
Artigo de periódico
Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras
Propõe uma releitura do direito do trabalho, buscando demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro respalda o combate ao racismo estrutural. Como marco teórico desta pesquisa, destaca-se a compreensão de que o racismo é sempre estrutural – ainda que se manifeste de forma individual ou institucional. Para tanto, adotou-se como estratégia metodológica o estudo de caso do processo seletivo de trainee exclusivamente para negros realizado pela empresa Magazine Luiza (2020/2021). Discutiu-se, assim, a legalidade deste tipo de ação afirmativa no âmbito das relações privadas, concluindo-se que a legislação nacional não só admite, como recomenda esse tipo de ação empresarial.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185611Source
GONÇALVES, Igor Sousa. Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região, Campo Grande, n. 5, p. 130-144, 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Entre o racismo estrutural e o racismo reverso: notas sobre um processo seletivo orientado ao favorecimento de um segmento específico da população brasileira
Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2021[por] Uma grande varejista brasileira abriu, em setembro de 2020, um processo seletivo para contratação de trainees, limitando as candidaturas para um segmento específico da população brasileira, no caso, pessoas negras. A iniciativa em referência provocou reações diversas na sociedade brasileira, advogando-se teses entre ... -
Estudo de caso: a Ação civil pública 0000790-37.2020.5.10.0015 e a atuação de instituições em prol do programa de trainee 2021 da Magazine Luiza com previsão de vagas apenas para pessoas negras
Miguel, Leonardo Pereira Mello | jun. 2023[por] Estuda o programa de trainee 2021 da Magazine Luiza, que previu vagas apenas para pessoas negras, e a Ação civil pública que a impugnou judicialmente. Nesta pesquisa, utilizou-se do método lógico-dedutivo para análise da problemática questão da legitimidade ativa e o "racismo reverso" sustentado na petição inicial, ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Costa, Igor Oliveira | jun. 2022Objetiva a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar da ... -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Araújo, Bruna de Sá | jul. 2021Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
Ações afirmativas nos serviços públicos como estratégia de combate as desigualdades
Souza, Marcilne Lena Garcia de | maio 2013Discute o conceito de ação afirmativa considerando o debate especialmente no mundo do trabalho, destacadamente nos serviços públicos. Destaca-se a necessidade da construção de programas de ações afirmativas nos serviços públicos do país quando se constata as injustiças históricas praticadas pelo Estado brasileiro em ... -
Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa, Flávio da Costa; Molina, André Araújo | 2020Investiga a extensão e os limites das "ações afirmativas", taxonomia empregada para designar medidas temporárias com o objetivo de reduzir desigualdades historicamente acumuladas, garantir igualdade de oportunidades e compensar perdas provocadas pela discriminação por fatores odiosos. A partir da exploração empírica do ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
Trippia, Luciane Maria; Baracat, Eduardo Milléo | ago. 2014[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
Os rappers e o 'rap consciência': novos agentes e instrumentos na luta anti-racismo no Brasil na década de 1990
Santos, Sales Augusto dos | 2008[por] Relata que uma das mudanças importantes em termos de mobilização negra contra o racismo no Brasil na década de 1990 foi a reutilização da música, por meio do rap, como forma de denunciar e condenar a opressão racial brasileira. Verifica como uma parte importante dos afro-brasileiros, os rappers, que até então não ... -
Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro
Cezario, Priscila Freire | set. 2023[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem ... -
Interseccionalidades de raça, gênero e geracionais no trabalho doméstico e o sistema de justiça na garantia de direitos fundamentais
Santos, Elisiane; González, Ana Lúcia Stumpf | 2021[por] O trabalho doméstico no Brasil segue marcado pelo racismo que estrutura a formação da sociedade brasileira. Além disso, marcadores de gênero e geracionais permeiam a vida de meninas e mulheres negras, historicamente, em condições de opressão e subalternidade, inseridas de forma precarizada na atividade doméstica, ...