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Emenda Regimental

Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2021
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Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185190
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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3205, p. 103-104, 20 abr. 2021.
Palabras clave
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Regimento interno ; Distribuição ; Processo judicial ; Ministro ; Jubilação ; Aposentadoria ; Compensação ; Turma de tribunal ; Proporção ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ; Acervo ; Vacância ; Redistribuição ; Remoção ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
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