Artigo de periódico
A codificação do processo do trabalho
Aspira a provocar uma reflexão geral, que oferece o tema codificação, diante de uma virtual edição de diploma designado como Código de Processo de Trabalho, tanto do ponto de vista jurídico, como metodológico. As bases do instituto estão dispersas em noções e princípios técnicos da elaboração, coletados desde Roma antiga e progressivamente aperfeiçoados até a pureza dos conceitos. Não obstante a altíssima relevância do tema, fomos agraciados, gentilmente, com a difícil tarefa de nos manifestarmos acerca do assunto numa das sessões do II Ciclo de Debates sobre o anteprojeto de alteração da Legislação Processual do Trabalho, promovido pela Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184675In
Referencia bibliográfica
FONTES. André. A codificação do processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 86, p. 53-56, jun. 1994.Ítems relacionados
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A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
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A demissão de empregados é uma situação corriqueira na vida de qualquer pessoa jurídica — empresária ou não — e, muitas das vezes, pode provocar o ajuizamento de uma reclamação trabalhista com o objetivo de receber valores e verbas inadimplidos pelo empregador. Isso gera uma expectativa de passivo futuro e incerto, também ... -
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A análise da aplicação das regras de trabalho intermitente no Brasil é tarefa relativamente simples. Perceptíveis e imagináveis as consequências do novo contrato, visto que o debate é amplamente presente na imprensa. É simples perceber quais foram as intenções do legislador da Reforma Trabalhista ao fixar as novas regras ...
