Artigo de periódico
Despedida de empregado estável, optante pelo FGTS: direito de defesa
Artigo de periódico
Despedida de empregado estável, optante pelo FGTS: direito de defesa
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/184171Fonte
LEITE, Evandro Gueiros. Despedida de empregado estável, optante pelo FGTS: direito de defesa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 69, p. 40-51, set./out. 1987.Veja também
-
Fundo de garantia do tempo de serviço
Saad, Ricardo Nacim | set. 2000O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição ... -
O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?
Schio, Adriana Cavalcante de Souza; Gunther, Luiz Eduardo | jun. 2015Analisa a evolução legislativa e o desenvolvimento da aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores maiores de 18 anos que prestam serviço em âmbito residencial (sem fins lucrativos) e com continuidade (por três ou mais dias na semana2). O escopo é, portanto, tecer algumas considerações ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Stürmer, Gilberto | nov. 2009Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ... -
Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho
Martinez, Luciano | dez. 2012Demonstra que, ao contrário do que normalmente se entende nos tribunais do trabalho do país, o empregado em gozo de 'licença por acidente do trabalho' terá o direito de ver efetivados recolhimentos no seu FGTS durante o seu afastamento da 'relação jurídica trabalhista, independentemente do benefício que lhe tenha sido ... -
Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal)
Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | fev. 1978 -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
Calazans, Fernando Ferreira | abr. 2016[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
A garantia do emprego vinte e dois anos depois
Arouca, José Carlos | ago. 2010 -
Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2006O salário-utilidade representa uma prestação fornecida de forma habitual e pelo trabalho. A definição da natureza jurídica da utilidade deve ser realizada diante de cada caso concreto. Apesar de ser corrente a tese de que deve haver gratuidade na sua concessão, o desconto do valor respectivo (rectius: dedução) do salário, ...