Referenda o Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.

Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...

Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como ...

Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.

[por] Analisa as audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se ...