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Resolução

Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Coordenadoria Processual (CPROC)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-09T23:00:16Z
dc.date.available2021-04-09T23:00:16Z
dc.date.created2021-02-26
dc.date.issued2021-04-08
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3197, p. 25, 8 abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184034
dc.descriptionReferenda o Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020, cujo teor incorpora-se à presente Resolução.pt_BR
dc.descriptionDetermina a republicação da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, com as alterações introduzidas.pt_BR
dc.description.abstractRevoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180333pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39460pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165590pt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectExercício financeiro anteriorpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectReferendapt_BR
dc.subjectAto administrativopt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectApuraçãopt_BR
dc.titleResolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo CSJT n. 501.835/2020-5pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-AN-354-68.2021.5.90.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number283
dc.identifier.yearandnumber202100283

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