Artigo de periódico
O poder normativo dos órgãos judiciários e os recursos judiciais trabalhistas
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O poder normativo dos órgãos judiciários e os recursos judiciais trabalhistas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183711In
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PRADO, Roberto Barretto. O poder normativo dos órgãos judiciários e os recursos judiciais trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 77, p. 24-28, mar. 1992.See also
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Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na Justiça do trabalho
Promulgada no dia 8.12.04 e publicada em 31.12.04, a Emenda Constitucional n. 45/04, promoveu a Reforma do Poder Judiciário, concluindo longo processo legislativo (12 anos de tramitação), no qual se cogitou da extinção da Justiça do Trabalho, assimilada pela Justiça Federal, bem como da extinção completa do Poder Normativo ... -
Amplitude do poder normativo da Justiça do trabalho
Trata do poder normativo à luz do nosso texto constitucional, procurando demonstrar os equívocos que estamos incorrendo, em detrimento do direito coletivo do trabalho e do próprio prestígio da Justiça do Trabalho como órgão judicial pacificador dos conflitos sociais do trabalho. -
Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho
[por] A pandemia da Covid-19 também refletiu no Poder Judiciário, que se viu obrigado a adaptar-se, para viabilizar a manutenção da prestação jurisdicional e a realização de atos processuais. No âmbito da Justiça do Trabalho, não foi diferente, e a ausência de normas processuais específicas instaurou, na prática, a ... -
Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014
Em 22 de julho de 2014 foi publicada a Lei n. 13.015, já regulamentada pela Resolução n. 1.699 do TST, que reformou o processo do trabalho, trazendo novidades de extrema relevância que não podem ser tratadas apressadamente. O processo trabalhista ganha regras capazes de incrementá-lo em racionalidade e eficiência, o que ... -
O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
Diagnostica — pela investigação do conteúdo de algumas súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho —, sob os enfoques do neoconstitucionalismo e do ativismo judiciário, qual a relação mantida entre tais jurisprudenciais sumuladas pelo TST e o respeito aos direitos fundamentais sociotrabalhistas do Estado Democrático ... -
Como perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000
Existem certas oportunidades na vida em que o silêncio é a melhor opinião a ser dada! Este foi o primeiro pensamento que me veio à mente quando tive acesso aos vetos presidenciais à Lei 9.957/2000, que instituiu o rito sumaríssimo no processo trabalhista. De fato, tal novel procedimento, da forma com o veio disciplinado ... -
Ordem de Serviço n. 3, de 27 de outubro de 2000
Torna sem efeito a Ordem de Serviço n. 1, de 5 de setembro de 2000, que determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes encaminhem cópia das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos, à Assessoria das Comissões de Jurisprudência e Precedentes Normativos ... -
Ordem de Serviço n. 1, de 5 de setembro de 2000
Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes encaminhem cópia das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos, à Assessoria das Comissões de Jurisprudência e Precedentes Normativos e ao Serviço de Conservação e Arquivo. Determina que a Subsecretaria de ... -
O poder normativo da Justiça do trabalho: reflexos na organização da classe trabalhadora
Discute o poder normativo da Justiça do Trabalho e os reflexos na classe trabalhadora. Contextualizam-se as transformações no mundo do trabalho e os elementos de desmobilização da classe trabalhadora, com enfoque no poder normativo da Justiça do Trabalho. Em seguida, elencam-se as vantagens e desvantagens do exercício ...
