Artigo de periódico
A intimação da União federal nos processos trabalhistas
Artigo de periódico
A intimação da União federal nos processos trabalhistas
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/183694In
Fonte
MARCHETTI, Maurizio. A intimação da União federal nos processos trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 77, p. 64-65, mar. 1992.Veja também
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Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
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Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006
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Aborda o regime jurídico da etapa de cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade, no processo do trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Este novo instituto, para que melhor seja compreendido, inclusive na seara laboral, requer a sua apreciação sintonizada ao paradigma processual em vigor. ... -
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