Artigo de periódico
A intimação da União federal nos processos trabalhistas
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A intimação da União federal nos processos trabalhistas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183694In
Referencia bibliográfica
MARCHETTI, Maurizio. A intimação da União federal nos processos trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 77, p. 64-65, mar. 1992.Ítems relacionados
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Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
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Ato n. 250, de 28 de março de 2008
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Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006
Suspende os prazos processuais e intimações relativamente aos processos do INSS em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º a 27 de fevereiro de 2006. -
O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC
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Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes
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A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ...
