Artigo de periódico
Dispensa arbitrária ou sem justa causa
Artigo de periódico
Dispensa arbitrária ou sem justa causa
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/183511Notas
Estudo de direito comparado sobre dispensa na Alemanha, Bélgica, Brasil, Espanha, França, Itália e PortugalNotas de conteúdo
Motivação da dispensa -- Dispensa socialmente justificada: Conceito. Natureza jurídica. Enumeração das hipóteses constitutivas da dispensa socialmente justificada: Motivos pessoais. Motivos comportamentais. Motivos fundados no estabelecimento e na empresa: Controle judicial da dispensa socialmente justificadaIn
Fonte
SILVA, Antônio Álvares da. Dispensa arbitrária ou sem justa causa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 78, p. 3-23, abr./jun. 1992.Veja também
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Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
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Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho
No dia 14 de fevereiro de 2008, observando a disposição da segunda parte do art. 84, VIII da Constituição Federal de 1988, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional para referendo, a Convenção sobre o término da relação de trabalho, Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho. A iniciativa do Presidente ... -
La tutela del derecho a la discriminación de los trabajadores de edad avanzada en el contexto español y de la Union Europea
[spa] La edad constituye un factor de discriminación respecto del que, en ocasiones, el afectado no es ni tan siquiera consciente, probablemente como consecuencia de "valores" asumidos socialmente, que hay que combatir. El hecho de que, en el caso español, la Constitución no mencione expresamente a la edad como causa de ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
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A imposição de uso de uniforme com logotipos de produtos implica necessariamente ofensa ao direito de imagem do empregado?
[por] A obrigatoriedade de utilização da indumentária de labor, sem concordância direta do empregado, representa, como regra, um elemento de ofensa ao direito de imagem, fonte de justificativa para indenização por dano moral. Todavia, não se pode esquecer das situações concretas do uso da vestimenta, voltadas à atividade ... -
O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT
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A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos: necessidades de motivação para despedir seus empregados
[por] Evidencia que, a par da jurisprudência que já se firmou sobre a inexistência de estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, e sem contrariar também (tal questão nem é aqui discutida) a Orientação Jurisprudencial n. 247, 1, da SBDI-1 do TST (que dispensa a motivação quando se ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
As hipóteses de rescisão contratual por força maior e fato do príncipe em razão da pandemia da Covid-19
Diante do contexto de pandemia vivenciado atualmente, bem como da alteração substancial na situação econômico-financeira de diversos empregadores decorrente dos impactos da Covid-19, uma leva de rescisões de contratos de trabalho vem sendo justificada por meio dos institutos da força maior e do fato do príncipe. Analisa-se ...
