Artigo de periódico
Empregados dispensados ou demitidos antes da homologação de termo de acordo em dissídio coletivo, reajuste salarial com efeito retroativo, direito às diferenças salariais e integração das mesmas nas verbas rescisórias
Artigo de periódico
Empregados dispensados ou demitidos antes da homologação de termo de acordo em dissídio coletivo, reajuste salarial com efeito retroativo, direito às diferenças salariais e integração das mesmas nas verbas rescisórias
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/183336Description
Consulta e parecerIn
Source
GONÇALVES, Emílio. Empregados dispensados ou demitidos antes da homologação de termo de acordo em dissídio coletivo, reajuste salarial com efeito retroativo, direito às diferenças salariais e integração das mesmas nas verbas rescisórias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 73, p. 90-92, maio/jun. 1988.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Considerações sobre o novo prazo do art. 477, § 6º, da CLT
Dentre as inovações da "reforma trabalhista", está a modificação do prazo para o pagamento, ao empregado, das verbas devidas pela extinção do contrato de trabalho. Outrora, havia uma diferenciação de prazos a depender do jaez do contrato de trabalho e da modalidade do aviso-prévio. Agora, há um único prazo com termo final ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
A pós-nacionalidade na Constituição da Unasul e as possibilidades de avanços no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e nos direitos humanos
Com o advento da mundialização, termo usado pelos franceses para se referir à globalização, conjuntura social, política, econômica e jurídica que, ao que tudo indica, veio para ficar, o que se assiste é a construção de uma grande aldeia global, observando-se, entre os países, grau expressivo de interdependência, o que ... -
Despropósito eleitoral trabalhista
A grande celebração da democracia, representada por eleições livres, diretas, universais e praticamente imunes a fraudes, como as que têm sido realizadas após a redemocratização do País e voltarão a ocorrer em outubro próximo, deve constituir motivo de júbilo para toda a sociedade brasileira, que vê materializar-se, desse ... -
No direito estadunidense, prevalece a regra padrão de que o contrato de trabalho pode ser rescindido pela vontade de uma das partes, sem aviso, sem causa e sem indenização?
[por] Estuda a legislação trabalhista estadunidense. Apresenta-se a regra padrão da dispensa imotivada nos contratos de emprego, sem aviso-prévio e sem qualquer indenização, como expressão máxima da "liberdade" de contratar e de permanecer no contrato. Mas também demonstra-se que a Lei Americana evoluiu, criando inúmeras ...
