Resolução
Resolução n. 380, de 16 de março de 2021
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Resolução n. 380, de 16 de março de 2021
Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183310Description
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 380, de 16 de março de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 67, p. 19-27, 17 mar. 2021.Subject
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Ato n. 221/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 24 de agosto de 2021
Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho, bem como do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional. -
Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021
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