Artigo de periódico
Mecanismos de cooperação para a circulação de trabalhadores na Pan-Amazônia
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Mecanismos de cooperação para a circulação de trabalhadores na Pan-Amazônia
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183269Description
Conferência proferida no I Congresso Pan-Amazônico de Direito do Trabalho, realizado em Belém do ParáApresenta quadro sobre as Convenções Internacionais do Trabalho ratificadas pelos Estados da Pan-Amazônia; e estrangeiros entrados na Amazônia brasileira política, em 1980
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FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Mecanismos de cooperação para a circulação de trabalhadores na Pan-Amazônia. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 75, p. 47-66, set./out. 1988.See also
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A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção n. 143 da OIT
[por] A globalização, enquanto ciência e fenômeno, provocou, entre outros aspectos, o recrudescimento do fluxo migratório, cujas causas estão assentadas em múltiplos fatores, como o desemprego, a miséria, a ineficiência dos serviços públicos, desastres naturais, conflitos armados; perseguição e repressão; e violação ... -
Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ... -
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas ... -
A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil
[por] O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei ...
