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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183132Description
Trabalho apresentado no Simpósio do IBDS sobre a Participação dos Empregados nos Lucros da Empresa (1987)Table of contents
O pensamento da Igreja e as Encíclicas sociais -- A posição da maioria dos sindicatos dos trabalhadores no Brasil -- A norma constitucional vigente -- A participação no Projeto Constituinte -- A participação sugere o direito do trabalhador na co-gestão da empresa -- O anteprojeto do Prof. Cesarino JúniorCitation
TÓRTORO, Wilson. A participação do trabalho no lucro das empresas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 71, p. 24-31, jan./fev. 1988.See also
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A Encíclica "Rerum Novarum" e sua importância em relação à Organização Internacional do Trabalho
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Participação, concertos, acordos sociais nas relações trabalhistas contemporâneas: direito dos trabalhadores por métodos diferentes da negociação coletiva
Magano, Octavio Bueno | ago. 1986Cuida da participação no poder, nos três níveis apontados: participação de trabalhadores e de empregadores no poder estatal; participação dos trabalhadores no poder dos empregadores, relativamente à gestão de suas empresas; e participação dos trabalhadores no poder sindical. -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
Eça, Vitor Salino de Moura; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | ago. 2021[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Gomes, Maíra Neiva | set. 2009Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
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O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2010A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
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