A arbitragem de consumo no setor de seguros ("CIMPAS") e a medição em Portugal / Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, Viviane Rosolia Teodoro

Da mediação como forma de solucionar conflitos no âmbito da administração pública federal / Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson

Divórcio decretado após a morte: a valorização da autonomia privada em caso de falecimento do cônjuge ao longo do processo de divórcio / Carolina Gontijo Alves, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Clara Souza Alencar

Arquitetura informacional e a sua proteção pelo direito do autor / Jorge Shiguemitsu Fujita, Valmir Domingues Garcia

Parto anônimo: o direito do filho ao conhecimento de sua ascendência genética / Anara Holanda Linhares, Maria dos Remédios de Lima Barbosa, Hérika Juliana Linhares Lima

Ágoras virtuais: o debate público digital e a (des)participação cidadã nos poderes públicos / Gabriel Cemin Petry, Murilo Haupenthal, Haide Maria Hupper

Habeas corpus coletivo e prova estatística / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto

O papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização das questões relativas à guarda, visitação e pensão alimentícia de menores de idade / Fellipe Vilas Bôas Fraga, Bruno Bastos de Oliveira, Rafael de Lazari, Alencar Frederico Margraf

Os riscos à privacidade do novo cadastro positivo e o papel da ANDP / João Rodrigo de Morais Stinghen, Aline Rodrigues de Andrade

O teletrabalho como regime laboral impositivo / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Matheus Vinicius Machado

Corrupção privada: um novo tipo penal para catalisar uma reforma moral? / Catherine Ruriko Sato

Análise crítica da proposta acusatória relativa ao standard de prova "além da dúvida razoável" nos crimes de colarinho branco / Marcelo Turbay Freiria, Thiago Turbay Freiria

Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro / Bruno Miragem, Luiza Petersen

Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea: a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir / Rodrigo Octavio de Godoy Assis Mesquita, Gabriela Piai de Assis Mesquita

Assembleias virtuais após 30 de outubro de 2020 com o término de vigência da Lei Transitória 14.010/2020 / Rodrigo Karpat

Defensoria Pública enquanto Custos Vulnerabilis: tese e avanço jurisprudencial em 2020 / Maurilio Casas Mai

Vazamento de dados pessoais pós LGPD / Ricardo Alexandre de Oliveira

Megavazamento: nossos dados estão realmente protegidos? / Patricia Peck Pinheiro

É constitucional a Portaria da Presidência do STF que determinou a abertura de inquérito policial para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e segurança do STF, seus membros e familiares / Vinícius da Costa Gomes

É imprescritível a ação de ressarcimento ao erário por gastos indevidos com publicidade quando o agente ocupava o cargo de prefeito. Aplicabilidade do Tema 897 do STF / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior

Negada anulação de interceptações telefônicas na investigação da "Máfia das Multas", por ser medida imprescindível para revelar o modus operandi da organização criminosa que envolve vários crimes e inúmeros agentes na ampla rede de corrupção / Antonio Eduardo Ramires Santoro