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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182177

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Table of contents

Breve itinerário legislativo do ônus da prova -- Significado: ônus subjetivo e ônus objetivo -- Distribuição estática do ônus da prova -- Distribuição dinâmica: o princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus probatório no processo do trabalho: A alegação da parte que a princípio responde estaticamente pelo ônus de provar deverá ser verossímil ou ela deverá ser tida por hipossuficiente. A prova daquele que detém estaticamente o ônus probatório dever ser de difícil produção, ao passo que a prova da parte contrária deve ser veiculação mais simples. Da inversão não pode resultar uma prova impossível ou excessivamente difícil para a parte (probatio diabolica) -- Momento processual da repartição do ônus da prova -- A produção de provas no caso de inversão do encargo probatório e o adiamento da audiência: possibilidade de harmonização dos princípios do contraditório e da razoável duração do processo

In

Refers to

Subject

Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Juiz, poderes e atribuições, Brasil ; Ônus da prova (processo civil), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil