Artigo de periódico
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado como um direito fundamental constitucional, positivado na legislação competente e regulamentadora, com o fim de tutelar o trabalhador frente às nocividades do meio ambiente do trabalho e, assim, conduzir a força de trabalho com saúde e segurança, no sentido de efetivar a qualidade de vida dos trabalhadores. Contudo, mesmo existindo diversos instrumentos legais internacionais e nacionais, no século XXI existem trabalhos degradantes e desumanos, denominados trabalhos em condições análogas a escravo. O estudo demonstra violações às normativas internacionais e nacionais, diante do mundo globalizado e com forças de produção direcionadas a demandas em prazo e quantidade certas. Neste ponto, necessária é a intervenção dos atores sociais para o devido resgate dos trabalhadores à condição de dignidade humana. [eng] Work is a social right provided internationally as a human right, through the Universal Declaration of Human Rights, being exalted social values arising out of labor relations in the various conventions of the International Labour Organisation. The Magna Carta of 1988 remains evident as a constitutional fundamental right, positivado in competent and regulatory legislation, in order to protect the worker front harmfulness of the working environment, and thus lead to workforce with health and safety, in order to effect the quality of life of workers. However, even though there are many international and national legal instruments, in the XXI century it is degrading and inhuman work, called work in conditions akin to slavery. This study demonstrates violations of international and national, before the globalized world and forces of production directed to demands on time and certain amounts. At this point, it is necessary the intervention of social actors to rescue workers because of the condition of human dignity.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182086Table of contents
As normativas internacionais no contexto dos direitos humanos e sociais: Normativas de direitos humanos pertinentes ao combate ao trabalho análogo a escravo. Convenção da OIT e a Declaração de combate ao trabalho escravo -- As normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentadoras de combate ao trabalho em condições análogas a escravo no Brasil -- O resgate de trabalhadores à dignidade humana: Políticas de erradicação do trabalho em condições análogas a escravo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego. Organizações não governamentais. Sociedade Civil. O Ministério Público do TrabalhoIn
Citation
SANTOS, Gustavo Abrahão dos. As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana = International and national regulations in the fight against slave-like labor in Brazil: rescuing workers from human dignity. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 139-172, jan./fev. 2021.See also
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