Artigo de periódico
A aplicabilidade da inteligência artificial ao processo do trabalho e a segurança jurídica
Artigo de periódico
A aplicabilidade da inteligência artificial ao processo do trabalho e a segurança jurídica
[por] A Inteligência Artificial (IA) atribui a computadores e eletroeletrônicos a capacidade de aprender e desempenhar tarefas de forma autônoma, que independe da ação humana. Analisa-se a aplicabilidade da Inteligência Artificial ao processo do trabalho baseando-se na segurança jurídica e demonstração dos efeitos gerados quanto à proteção das garantias constitucionais nas decisões dos tribunais. Este estudo não tem como objetivo apresentar respostas concretas sobre a aplicabilidade da IA ao processo do trabalho, eis que se trata de uma tecnologia ainda recente no Judiciário brasileiro. [eng] Artificial Intelligence (AI) attributes to computers and electronics the ability to learn and perform tasks in an autonomous way, independent of human action. This article intends to analyze the applicability of Artificial Intelligence to the labor process based on legal security and demonstration of the effects generated regarding the protection of constitutional guarantees in court decisions. This study does not aim to provide concrete answers about the applicability of AI to the work process, since it is a technology that is still recent in the Brazilian judiciary.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/181632Table of contents
Aplicabilidade da inteligência artificial ao processo trabalhista -- Aspectos do Judiciário na era tecnológica -- A segurança jurídica quanto aos efeitos da aplicabilidade da inteligência artificial e as decisões dos tribunais -- Questionamentos sobre o uso de IA no Judiciário brasileiroCitation
MOREIRA, Samantha Caroline Ferreira; FERNANDES, Ricardo Augusto. A aplicabilidade da inteligência artificial ao processo do trabalho e a segurança jurídica = The applicability of artificial intelligence to the work process and legal security. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 267-280, out./dez. 2020.See also
-
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
Motta, José Carlos Lima da | dez. 2008[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
Ribeiro, Gabriela Campos; Dau, Maria Cecilia Milan | ago. 2024[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
Revista de processo: vol. 46, n. 312 (fev. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2021 -
Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias
Nelson, Natasha Rangel Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | maio 2020[por] Demonstra a aplicação da tese da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias, em que pese a inexistência de previsão legal sobre a temática, especificamente no que tange ao Direito Previdenciário. Neste sentido, o trabalho desenvolveu-se sob a perspectiva de que se vive sob a égide de um ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
Gitelman, Suely Ester; Germiniani, Murilo Caldeira | jun. 2022[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
Inteligência e sua atuação nos núcleos de pesquisa patrimonial e segurança judiciária
Seabra, Marcelo Canizares Schettini; Silva, Antonio Donizete Ferreira da | set. 2019[por] Trata da atividade de inteligência e sua relação com a Segurança Judiciária e com os Núcleos de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho. Objetiva investigar as aplicações da atividade de inteligência como promotora da independência da magistratura e também como ferramenta apta a acelerar as execuções trabalhistas. ... -
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
Lobo, Vladimir Herculano | 2013[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus
Silva, Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopez da; Ferreira, Bianca Maués de Sousa | mar. 2019[por] Analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 e o pretendido efeito vinculante dele nas decisões judiciais dos Tribunais a quo. Discute, ainda, a relevância do IRDR na solução dos conflitos de massa, na medida em que busca conceder uma decisão uniforme ... -
Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | jun. 2023[por] Analisa a relação entre as inovações introduzidas no direito pátrio com o processo 4.0 e inteligência artificial e o acesso a uma tutela judicial tempestiva e satisfatória, por meio de exame do panorama atual do acesso à justiça, a posição vanguardista possibilitada pela legislação nacional e análise do atual estado ...