Artigo de periódico
Honorários de advogado assistenciais e sucumbenciais na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Pereira, Paulo Henrique Motta | |
| dc.contributor.author | Laraia, Ricardo Regis | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-04T16:58:39Z | |
| dc.date.available | 2021-02-04T16:58:39Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Paulo Henrique Motta; LARAIA, Ricardo R. Honorários de advogado assistenciais e sucumbenciais na Justiça do trabalho = The possibility of cumulating assistance and sucumbential lawyer fees in labor justice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 56, p. 165-174, jan./jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181291 | |
| dc.description.abstract | [por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigência em 11.11.2017 e com ela foram promovidas diversas alterações na legislação trabalhista, principalmente no tema relacionado aos honorários de advogado. Serão examinadas as alterações jurisprudenciais e legislativas relacionadas aos honorários de advogado, tendo por base os honorários assistenciais e sucumbenciais, a fim de concluir se existe ou não a possibilidade de cumulação entre aqueles honorários na Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Law n. 13.467/2017 came into force on 11.11.2017 and with it several changes were made to the labor legislation, mainly in the matter related to attorney’s fees. In this brief article, the jurisprudential and legislative changes related to attorney’s fees will be examined, based on the assistential and succumbent fees, in order to conclude whether there is or not the possibility of cumulation between those fees in the Labor Court. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Honorários de advogado assistenciais e sucumbenciais: possibilidade de cumulação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 219 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 56 (jan./jun. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;219 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, interpretação, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Honorários advocatícios, jurisprudência, alteração, interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Horários advocatícios, legislação, alteração, interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sucumbência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Honorários de advogado assistenciais e sucumbenciais na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The possibility of cumulating assistance and sucumbential lawyer fees in labor justice | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 1º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, art. 16 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (1994), art. 22, § 6º, § 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1188067 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180971 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906 | pt_BR |
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