Artigo de periódico
Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19
| dc.contributor.author | Pires, Eduardo Rockenbach | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-03T08:03:12Z | |
| dc.date.available | 2021-02-03T08:03:12Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | PIRES, Eduardo Rockenbach. Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 154-165, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181215 | |
| dc.description.abstract | Analisa os problemas envolvidos nos pedidos de suspensão de eficácia de obrigações previstas em acordos judiciais. Tem como premissa a força normativa da Constituição e a garanti a constitucional da coisa julgada. Postula a manutenção da vigência e eficácia do direito durante estados de crise grave como o quadro gerado pela pandemia de Covid-19. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Pandemia, direito e exceção -- Constituição e coisa julgada -- Suspensão de efeitos de acordos judiciais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020) | pt_BR |
| dc.subject | Transação judicial, suspensão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil) (2015), art. 502; art. 505 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 775 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 393; art. 478; art. 480 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1180500 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180970 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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