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    Artigo de periódico

    A invisibilidade da vulnerabilidade: o trabalho em plataformas digitais de transporte de bens e passageiros em tempos de pandemia

    Araújo, Wanessa Mendes de | 2020
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    PDF (432Kb)

    RVBI
    001180345
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    Artigo de periódico

    A invisibilidade da vulnerabilidade: o trabalho em plataformas digitais de transporte de bens e passageiros em tempos de pandemia

    Araújo, Wanessa Mendes de | 2020
    PDF (432Kb)

    Discorre sobre o trabalho em plataformas digitais no contexto da pandemia da doença causada pelo vírus da Covid-19 (corona virus disease) e suas implicações sobre o trabalhador. Demonstra que o status jurídico de contratante independente assinalado pelas empresas tecnológicas aos trabalhadores empenhados no transporte de bens e passageiros, mesmo içados à condição de trabalhadores essenciais, não lhes assegura a implantação de medidas de saúde e segurança na realização do trabalho. Conclui que o estado de vulnerabilidade dos trabalhadores que se ativam em plataformas de transporte de bens e passageiros se agrava ante a ausência de fiscalização a respeito das medidas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, bem como pela restrita política de assistência remunerada apenas aos diagnosticados com o vírus ou postos em quarentena. Nesses termos, entende-se que compete ao Direito do Trabalho, resgatando o seu fim teleológico, chancelar tutela protetiva a esses trabalhadores, em atenção aos primados do trabalho decente, nos termos da Organização Internacional do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181212
    Table of contents
    O estado de "emergência de saúde pública de importância internacional": a pandemia da Covid-19 -- O trabalho em plataformas digitais -- A prestação de serviços de transporte durante a pandemia
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
    Citation
    ARAÚJO, Wanessa Mendes de. A invisibilidade da vulnerabilidade: o trabalho em plataformas digitais de transporte de bens e passageiros em tempos de pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 52-63, 2020
    Subject
    Trabalhador, Brasil ; Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil ; Transporte de passageiros, Brasil ; Vulnerabilidade, Brasil ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Covid-19, Brasil
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