Artigo de periódico
Flexibilização procedimental e efetividade processual
[por] Analisa a flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicional. Partindo do pressuposto de que os ritos procedimentais previstos abstratamente pelo legislador processual não se mostram eficientes e aptos a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional eficaz, defende-se a possibilidade de mudanças no procedimento entabuladas pelo juiz e pelas partes, sujeitando-se ao controle judicial. Complementarmente, abordam-se os parâmetros e limites acerca do que é possível admitir que o magistrado realize, em termos de flexibilização procedimental, para além das hipóteses previstas expressamente na legislação. [eng] This article analyzes procedural flexibility as a technique for effecting jurisdictional protection. Based on the assumption that the procedural rites abstractly foreseen by the Brazilian legislator have not shown efficiency and are unable to promote the provision of effective judicial protection, the possibility of changes in the procedure established by the judge and the parties is hereby defended, subjecting it to judicial control. Complementarily, the article analyzes the parameters and limits regarding what it is possible to admit that the presiding judge does, in terms of procedural flexibility, in addition to the hypotheses expressly provided for in the Brazilian procedural legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181093Table of contents
A constitucionalização do processo: imperativos do processo justo -- Flexibilização procedimental: Flexibilização procedimental ope legis.Flexibilidade do procedimento pela via convencional.Flexibilização procedimental pela via judicial. Flexibilização procedimental ope iudicis. Flexibilização procedimental e segurança jurídicaIn
Citation
ARAUJO, Roberta Corrêa de. Flexibilização procedimental e efetividade processual = Procedural flexibility and effecting jurisdictional protection. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 223-240, jul./set. 2020.See also
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Medidas de efetividade no processo trabalhista e civil
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O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
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As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ... -
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[por] O novo Código de Processo Civil, sob o preceito da Cooperação e observância obrigatória à máxima efetividade do Poder Judiciário, estatuiu verdadeira constitucionalização do processo, principalmente ao dispor expressamente em seu art. 10 acerca da primazia do julgamento ou decisão de mérito, sobre a qual recai ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Da tutela antecipada antecedente à técnica da estabilização no processo do trabalho: questões polêmicas
[por] Estuda a tutela antecipada antecedente e a técnica da estabilização da tutela antecipada no processo do trabalho. Nessa perspectiva, sempre analisando a questão da compatibilidade desses institutos com o procedimento trabalhista brasileiro, estuda-se a inspiração dessas novas formas de tutela de direitos no Direito ... -
A propósito de la acción de tutela: un balance general: 1991-2011
[spa] Teniendo en cuenta que la acción de tutela es una de las más importantes instituciones de la Constitución de 1991, el artículo presenta sus fundamentos normativos, conceptualización, características, aspectos procesales y conclusiones, a propósito de la tutela en el intervalo 1991-2011. En desarrollo de esos temas, ...
