Artigo de periódico
O advogado empregado e a subordinação jurídica: liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia
Artigo de periódico
O advogado empregado e a subordinação jurídica: liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia
O advogado empregado possui previsão em normas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, refletindo uma realidade do mercado de trabalho nacional. Profissionais da advocacia podem ser contratados enquanto sócios de sociedades de advogados, bem como a partir de contratos de associação. Tanto a sociedade de advogados quanto o contrato de associação possuem previsões no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados (OAB), Lei Federal n. 8.906 de 1994, sendo estabelecidas formalidades para tais contratações. O contrato de trabalho sctricto sensu, por seu turno, prescinde de forma escrita, nos contornos das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei n. 5.453 de 1943. Lado outro, em razão do princípio da primazia da realidade sobre os atos, elementos fáticos das relações jurídicas serão ponto determinante para caracterização do vínculo de emprego, independente de outras formas de contrato existentes. Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência majoritária nacional se posicionam no sentido de destacar a subordinação jurídica como requisito caracterizador da relação de emprego do advogado. Alinhada à isenção técnica, à independência e à liberdade profissional do exercício da advocacia, a subordinação jurídica do advogado ganha novos contornos, reclamando uma interpretação diferenciada ou atenuada do instituto relativamente à uma concepção clássica do mesmo.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180911Articles connexes
Notes de contenu
Advogado: de profissional autônomo à trabalhador subordinado -- Formas de contratação de advogados em escritórios de advocacia: Sociedade de advogados. Contrato de associação. Advogado empregado -- Caracteres da relação de emprego do advogado: Pessoalidade. Não eventualidade. Onerosidade. SubordinaçãoSource
MACHADO, Flávia Sulz Campos. O advogado empregado e a subordinação jurídica: liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 77-97, ago. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Uberização e relações de trabalho: posicionamento adotado no Brasil e no mundo
Loiola, Ana Clara Bezerra; Della Guardia, Giovanna Sarmento | 2021Estuda o surgimento das novas relações de trabalho advindas do uso da tecnologia associado à comodidade na atualidade. Com o desenvolvimento das sociedades, as relações se modificam, cabendo ao direito o papel de se adaptar às inovações e legislar acerca dos novos temas. Com o surgimento da empresa de transporte particular ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Lima, Francisco Gérson Marques de | nov. 2009Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios
Martins, Veridiana Tavares | abr. 2016Com o fim da escravidão surgiu o trabalho livre através a exploração do trabalho humano pelo capital. As mudanças da vida em sociedade transformaram também o mundo do trabalho, bem como a maneira como essa mão de obra é especulada. A intervenção do Estado nas relações entre os particulares tornou-se necessária, como forma ... -
O juiz do trabalho e a educação em direitos humanos: da pronúncia ao fazer
Nocchi, Andréa Saint Pastous | out. 2013O exercício de poder é tarefa essencial e cotidiana da atividade do juiz do trabalho. É exercendo a plenitude da extensão do cargo que o juiz cumpre a difícil tarefa de decidir, de prestar jurisdição e de buscar a distribuição da justiça. Na distribuição das legitimidades dos poderes componentes do Estado, ao Judiciário ... -
O contrato de trabalho e o novo conceito de subordinação jurídica nas atuais relações de trabalho
Guerra, Rogéria Gladys Sales | 2013Aborda as alterações sofridas no contrato de trabalho diante da sociedade globalizada e das novas formas de trabalho. Em seguida, estudar-se-á o poder diretivo do empregador, bem como as novas formas de subordinação jurídica nas relações contemporâneas de emprego. O texto elenca, ainda, as novas modalidades de trabalho ... -
Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil
Mannrich, Nelson | jun. 2008[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ... -
Sociedade anônima e diretores eleitos: reflexões trabalhistas
Fincato, Denise Pires; Souto, Paulo Roberto Couto de Oliveira | abr. 2016[por] A natureza jurídica das relações entre os executivos, diretores eleitos e as Sociedades Anônimas por estes administradas são objeto de frequentes indagações práticas e demandas judiciais. O artigo contribui para a elucidação do tema, com o objetivo de contribuição à pacificação da matéria, concluindo pela ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
Silva, Cristiane de Melo M. S. Gazola; Saladini, Ana Paula Sefrin | fev. 2010A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ...