Artigo de periódico
Covid-19 e as repercussões nas relações de trabalho: análise da possibilidade de revisão dos acordos homologados sob a perspectiva dos impactos econômicos oriundos das medidas de distanciamento social e quarentena
Artigo de periódico
Covid-19 e as repercussões nas relações de trabalho: análise da possibilidade de revisão dos acordos homologados sob a perspectiva dos impactos econômicos oriundos das medidas de distanciamento social e quarentena
Analisa as possibilidades de revisão de acordos judiciais trabalhistas homologados em razão da pandemia do coronavírus.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180791Notes de contenu
O acordo judicial trabalhista: A possibilidade de revisão do pactuado na perspectiva do direito material. A possibilidade de revisão do pactuado na perspectiva do direito processualIn
Source
ASSUNÇÂO, Carolina Silva Silvino. Covid-19 e as repercussões nas relações de trabalho: análise da possibilidade de revisão dos acordos homologados sob a perspectiva dos impactos econômicos oriundos das medidas de distanciamento social e quarentena. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 2, p. 551-574, jul. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A pandemia e seus reflexos jurídicos nas obrigações de trato sucessivo: uma contribuição à reestruturação socioeconômica
[por] Propõe reflexões teóricas para justificar a viabilidade da revisão judicial de acordos judicialmente homologados, nos quais previstas obrigações para cumprimento futuro. Para tanto, consideram, essencialmente, a incidência da teoria da imprevisão, materializada na cláusula rebus sic stantibus, que é implícita a ... -
A revisão e a suspensão dos acordos trabalhistas em tempos de pandemia: aspectos materiais e processuais
[por] Elucida a possibilidade da revisão e suspensão dos acordos trabalhistas durante o período de pandemia da COVID-19. Para isso, a análise pervagará pela natureza jurídica das avenças homologadas na Justiça do Trabalho e os meios de sua extinção. Ademais, por meio do método dedutivo serão analisadas as teorias da ... -
As repercussões da pandemia do coronavírus no mundo do trabalho
A pandemia do coronavírus deflagrou uma crise sanitária e econômica sem precedentes na história mundial recente. A rápida e exponencial propagação do vírus, resultando no surto da Covid-19, culminou na decretação do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, afetando praticamente todos os países. ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
A ação revisional no processo do trabalho
Timidamente, embora, vêm-se ensaiando no horizonte processual trabalhista, iniciativas patronais, supostamente pautadas na regra exceptiva do inciso I do art. 471 do CPC, mas que visam, em verdade, sofismar pressupostos da ação revisional e utilizá-la como passaporte à pretensa viabilidade de alteração da res iudicata, ... -
Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra
Esclarece um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do Estado por indenizações trabalhistas. Para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre Teoria da Imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do ... -
Suspensão, revisão e resolução dos acordos trabalhistas
[por] Define a natureza jurídica dos acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais, para, a partir dela, dar respostas sobre os problemas trazidos em decorrência da crise sanitária e econômica causada pela pandemia do coronavírus, como os questionamentos sobre a viabilidade da suspensão e revisão das transações, com ...
