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Artigo de periódico

Quais os impactos do coronavírus no gerenciamento de programas de compliance?

dc.contributor.authorSilva, Fabrício Lima
dc.contributor.authorPinheiro, Iuri
dc.date.accessioned2021-01-25T12:43:53Z
dc.date.available2021-01-25T12:43:53Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationSILVA, Fabrício Lima; PINHEIRO, Iuri. Quais os impactos do coronavírus no gerenciamento de programas de compliance. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 2, p. 575-604, jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180777
dc.description.tableofcontentsOs impactos do coronavírus no gerenciamento de riscos: Teletrabalho. Antecipação de férias. Antecipação de feriados. Banco de horas. Suspensão das exigências administrativas em saúde e segurança no trabalho. Diferimento do recolhimento de FGTS. A suspensão dos arts. 29 e 31 da MP n. 927/2020 pelo STF -- Rescisão contratual por fato do príncipe -- Riscos da MP n. 936/2020: As faixas salariais para definição da espécie de acordo de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual levam em conta o salário-base ou o complexo salarial? O valor dos adicionais de insalubridade e periculosidade também são reduzidos na mesma proporção da redução de jornada e salário? Seria possível promover a redução de jornada dos trabalhadores enquadrados no art. 62 da CLT? O empregador poderá exigir a realização de horas extras por aqueles que tiveram a redução de jornada? Posso reduzir o salário/jornada de alguns empregados e suspender de outros, por exemplo, na mesma empresa? O curso de qualificação profissional é obrigatório para a suspensão contratual prevista pela Medida provisória n. 936/2020? É possível pactuar a suspensão nos contratos por prazo determinado? Os empregados contratados por prazo determinado possuirão a garantia provisória de emprego prevista para os casos de redução de jornada e salário, bem como suspensão contratual? Em caso afirmativo, como seria a operacionalização nesses tipos de contratação? É possível mesclar alternativas da Medida Provisória n. 936/2020 com outras constantes na Medida provisória n. 927/2020? Redução de jornada com banco de horas? Redução de jornada com férias? Trabalhador aposentado não pode ter o contrato suspenso? Seria possível suspender o contrato ou reduzir a jornada de quem foi contratado após 01.04.2020. Empregado que teve salário reduzido pode "pedir demissão"?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (jul. 2020). Edição especialpt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936pt_BR
dc.subjectCompliance trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração de risco, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, suspensão, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleQuais os impactos do coronavírus no gerenciamento de programas de compliance?pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1183912
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180591pt_BR

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Nome:
2020_silva_fabricio_impactos_c ...
Tamanho:
247Kb
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PDF
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