Artigo de periódico
Pressupostos ideológicos do cabimento dos negócios jurídicos processuais na justiça do trabalho: a necessária correlação entre cultura democrática e processo
[por] Reflete sobre os pressupostos históricos e ideológicos que dificultam o cabimento dos negócios processuais atípicos no âmbito da Justiça do Trabalho. Pretende-se demonstrar que a cultura autoritária brasileira impede a aceitação de práticas democráticas na esfera pública, o que inclui os procedimentos estabelecidos na Justiça do Trabalho. Nesta, ainda é forte o princípio do inquisitivo, e o modelo cooperativo nem sempre é vivenciado no cotidiano. Nesse sentido, a partir do rompimento com o tradicional modelo que visualiza o processo como assunto apenas de Estado, e desde que estabelecidos determinados pressupostos, defende-se que a admissão de negócios processuais atípicos, na Justiça do Trabalho, converge para a realização de valores democráticos. [eng] The purpose of this article is to reflect on the historical and ideological assumptions that hinder the suitability of atypical legal transactions within the scope of Labor Justice. It is intended to demonstrate that the Brazilian authoritarian culture prevents the acceptance of democratic practices in the public sphere, which includes the procedures established in the Labor Court. The principle of the inquisitive is still strong, and the cooperative model is not always experienced in everyday life. In this sense, from the break with the traditional model that sees the process as a matter only of the State, and provided that certain assumptions are established, it is argued that the admission of atypical legal transactions, in the Labor Court, converges to the realization of democratic values.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180436Notas de contenido
Cultura dialógica e aperfeiçoamento do Estado democrático de direito -- Rompendo com a cultura autoritária brasileira -- Processo e simbologia jurídica: influência simbólica dos métodos de solução de conflitos sobre o aperfeiçoamento da cultura democrática -- Processo e cultura democrática em perspectiva comparada: das diferenças procedimentais à base democrática -- Ideologia, processo e cultura democrática: pressupostos do modelo cooperativo de processo e sua influência sobre o cabimento dos negócios processuais no âmbito da justiça do trabalho brasileiraIn
Referencia bibliográfica
REIS, Sérgio Cabral dos. Pressupostos ideológicos do cabimento dos negócios jurídicos processuais na justiça do trabalho: a necessária correlação entre cultura democrática e processo = Ideological assumptions about the suitability of procedural legal transactions in the labor court: the necessary correlation between democratic culture and process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 275-324, set./out. 2020.Ítems relacionados
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