Artigo de periódico
O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira
| dc.contributor.author | Rolim, Kelen Cristina | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-13T12:13:47Z | |
| dc.date.available | 2021-01-13T12:13:47Z | |
| dc.date.issued | 2020-08 | |
| dc.identifier.citation | ROLIM, Kelen Cristina. O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira = The principle of human dignity in the context of Brazilian labor reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 259-273, jul./ago. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180242 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida discute a implantação da referida lei e seu impacto na redução de direitos, quando se impõe a questão do enfraquecimento do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito de tal reforma. Enfim, a título de conclusão, mostra as implicações da reforma trabalhista para o valor do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [spa] Analiza el principio de la dignidad de la persona humana en el contexto de la Reforma Laboral brasileña, introducida por la ley 13.467 / 2017. Para esto tematiza la cuestión de los derechos humanos frente al derecho del trabajo y la dignidad de la persona humana, así como sus conceptos y la dimensión en la que se articulan. A continuación, discute la implantación de dicha ley y su impacto en la reducción de derechos, cuando se impone la cuestión del debilitamiento del principio de la dignidad de la persona humana en el marco de tal reforma. En fin, a modo de conclusión muestra las implicaciones de la reforma laboral para el valor del trabajo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os direitos humanos frente ao Direito do Trabalho e a dignidade da pessoa humana -- A justiça trabalhista brasileira afirma ou desconstrói o princípio da dignidade da pessoa humana? Implantação da Reforma Trabalhista e redução de direitos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 212 (jul./ago. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira | pt_BR |
| dc.title.alternative | The principle of human dignity in the context of Brazilian labor reform | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1185187 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180173 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Por um direito do trabalho de segunda geração: trabalhador integral e direito do trabalho integral
[por] Propõe a construção do Direito do Trabalho de segunda geração, à luz do significado humano, social e político e dos níveis normativos do Direito do Trabalho e das várias dimensões do ser humano que trabalha. Nesse sentido, primeiro será examinada a relação entre Direito do Trabalho e crise econômica. Em um segundo ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho
Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na ideia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar ... -
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
Explana sobre os princípios da progressividade dos direitos sociais e da vedação ao retrocesso social, particularmente aquele consubstanciado na recém-aprovada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Abordarei esta reforma a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com ingredientes jurídicos tais como a justiça ...
