Artigo de periódico
O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira
Artigo de periódico
O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira
[por] Analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida discute a implantação da referida lei e seu impacto na redução de direitos, quando se impõe a questão do enfraquecimento do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito de tal reforma. Enfim, a título de conclusão, mostra as implicações da reforma trabalhista para o valor do trabalho. [spa] Analiza el principio de la dignidad de la persona humana en el contexto de la Reforma Laboral brasileña, introducida por la ley 13.467 / 2017. Para esto tematiza la cuestión de los derechos humanos frente al derecho del trabajo y la dignidad de la persona humana, así como sus conceptos y la dimensión en la que se articulan. A continuación, discute la implantación de dicha ley y su impacto en la reducción de derechos, cuando se impone la cuestión del debilitamiento del principio de la dignidad de la persona humana en el marco de tal reforma. En fin, a modo de conclusión muestra las implicaciones de la reforma laboral para el valor del trabajo.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180242Artículos relacionados
Notas de contenido
Os direitos humanos frente ao Direito do Trabalho e a dignidade da pessoa humana -- A justiça trabalhista brasileira afirma ou desconstrói o princípio da dignidade da pessoa humana? Implantação da Reforma Trabalhista e redução de direitosIn
Referencia bibliográfica
ROLIM, Kelen Cristina. O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira = The principle of human dignity in the context of Brazilian labor reform. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 259-273, jul./ago. 2020.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: um novo conceito e um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas
[por] Inicia os estudos sobre a Convenção 190 da OIT e analisar a figura jurídica da prevenção do assédio como parte do cumprimento da função social de uma empresa. A partir do momento em que o trabalho for utilizado com o emprego de violência, assédio e discriminação, a atividade empresarial não está cumprindo a sua ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
Por um direito do trabalho de segunda geração: trabalhador integral e direito do trabalho integral
[por] Propõe a construção do Direito do Trabalho de segunda geração, à luz do significado humano, social e político e dos níveis normativos do Direito do Trabalho e das várias dimensões do ser humano que trabalha. Nesse sentido, primeiro será examinada a relação entre Direito do Trabalho e crise econômica. Em um segundo ... -
Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho
Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na ideia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direito do trabalho em tempos de crise
Desde que instituído, não tem sido fácil para o direito do trabalho a tarefa de manter-se firme. Duramente conquistada em um contexto de crise geral decorrente da exploração sem limites, a legislação trabalhista é vista como a vilã, contribuinte para a crise econômica que se alastra no Brasil. Fala-se, há muitos anos, ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
