Artigo de periódico
O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental
Artigo de periódico
O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental
O mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido, aliado aos avanços tecnológicos, tem feito com que, cada vez mais, os trabalhadores brasileiros sejam distanciados do seu direito à desconexão do trabalho. Tal fenômeno ocorre tanto com a abdicação do direito aos intervalos intrajornada, quanto com relação ao período não compreendido na jornada diária de trabalho. Ocorre que, em não havendo um período de desconexão do trabalho, a pessoa acaba sendo afastada de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e sendo tolhida dos mecanismos necessário para que tenha um trabalho e uma vida dignos. Nesse enfoque, a pesquisa, elaborada por meio do método dedutivo e com o uso dos instrumentais técnicos bibliográficos e documentais, buscará, a partir da análise de referenciais teóricos, compreender a magnitude do entendimento do direito à desconexão do trabalho como um direito fundamental, bem como, a partir de pesquisa jurisprudencial, evidenciar se há relação feita entre o direito à desconexão do trabalho e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, para finalmente, entender a importância deste tema para a efetivação dos direitos humanos aos trabalhadores brasileiros. O mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido, aliado aos avanços tecnológicos, tem feito com que, cada vez mais, os trabalhadores brasileiros sejam distanciados do seu direito à desconexão do trabalho. Tal fenômeno ocorre tanto com a abdicação do direito aos intervalos intrajornada, quanto com relação ao período não compreendido na jornada diária de trabalho. Ocorre que, em não havendo um período de desconexão do trabalho, a pessoa acaba sendo afastada de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e sendo tolhida dos mecanismos necessário para que tenha um trabalho e uma vida dignos. Nesse enfoque, a pesquisa, elaborada por meio do método dedutivo e com o uso dos instrumentais técnicos bibliográficos e documentais, buscará, a partir da análise de referenciais teóricos, compreender a magnitude do entendimento do direito à desconexão do trabalho como um direito fundamental, bem como, a partir de pesquisa jurisprudencial, evidenciar se há relação feita entre o direito à desconexão do trabalho e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, para finalmente, entender a importância deste tema para a efetivação dos direitos humanos aos trabalhadores brasileiros.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179990Notas de conteúdo
O direito do trabalho sob a ótica constitucional dos direitos humanos -- O direito à desconexão do trabalho como um direito fundamental -- A relação existente entre os avanços tecnológicos e o direito à desconexão do trabalho -- O direito à desconexão do trabalho na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoIn
Fonte
DORNELLES, Letícia; MARDERS, Fernanda. O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 89, p. 16-27, jun. 2020.DORNELLES, Letícia; MARDERS, Fernanda. O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 410, p. 77-90, fev. 2018.
Estes itens também podem interessá-lo
-
Tecnologia e o novo mundo do trabalho: a síndrome de Burnout e o necessário reconhecimento de um direito a desconexão laboral
Almeida, Saulo Carvalho; Silva, Ticianne Lourenço | abr. 2023[por] A Síndrome de Burnout tem incapacitado cada vez mais trabalhadores que por fatores danosos presentes no ambiente laboral desenvolvem a patologia. Junto ao avanço da tecnologia o trabalhador permanece continuamente ligado ao seu emprego, mesmo após cumprir seu expediente de serviço. O estudo em tela discorreu acerca ... -
O direito à desconexão no contrato de trabalho frente aos direitos e deveres do trabalhador
Krieger, Mauricio Antonacci; Schwengber, Vivian Inês | dez. 2019Aborda a análise dos direitos e deveres que abrangem o trabalhador e que o asseguram frente à desconexão de seu vínculo empregatício, bem como as consequências jurídicas que abrangem o mesmo. Nesses termos, indaga-se: quais as consequências jurídicas e impactos na vida pessoal e profissional do trabalhador em decorrência ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
Molina, André Araújo | mar. 2017[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
Gauriau, Rosane | out. 2020[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ... -
BYOD (Bring Your Own Device): o comportamento do trabalho na era da mobilidade
Costa, Agenor Alexsander de Carvalho | dez. 2019[por] A incursão realizada neste trabalho constitui-se em um diagnóstico sobre a evolução das novas formas de se pensar o trabalho em face do crescente avanço da tecnologia em nossa sociedade e visa a um estudo empírico com foco em mobilidade e nas tendências denominadas BYOD, COBO, CYOD e COPE com sua ampliação no Brasil, ... -
A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador
Camêlo, Lahys de Lima; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro; Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda | dez. 2022[por] Apresenta um breve panorama sobre a importância da regulação da inteligência artificial e do direito à desconexão numa sociedade hiperconectada e aborda a questão do uso dessa inteligência como forma de garantir o direito à desconexão do teletrabalhador. Descreve acerca do Projeto de Lei 4.044/20, apresentado no ... -
Tempo, tecnologia e trabalhabilidade: do controle de horas trabalhadas ao labor por produtividade no octogenário aniversário da CLT
Stürmer, Gilberto; Alves, Andressa Munaro | maio 2023[por] Aniversariar é alinhar novos planos, desenhar novas metas, pensar no futuro com olhos que visam mais longe, ou pelo menos considerar que aqueles planos que ficaram para trás não mais pertencem ao horizonte em que se pretende chegar. O octogenário aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho é a ratificação de ... -
Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista
Oliveira, Christiana D'arc Damasceno | out. 2010Destaca Herrera Flores que, nas últimas décadas, tem-se passado da "economia produtiva (na qual o trabalhador desejava o toque da sirene que anunciava o fim do horário de trabalho e o início dos momentos de lazer e criatividade), a uma economia de atenção (na qual as próprias faculdades cognitivas do trabalhador e da ... -
O dano existencial nas relações de trabalho: o desrespeito à limitação legal da jornada e ao princípio da dignidade da pessoa humana
Oliveira, Amanda Rebouças de; Gameleira, Kayo Henrique Duarte | abr. 2017Analisa a ocorrência do dano existencial decorrente da demanda excessiva de trabalho, demonstrando a extrema importância do tema em meio à cultura capitalista em que se vive nos dias atuais. Sendo parte hipossuficiente na relação de trabalho, o trabalhador a cada dia vê seus direitos sendo desrespeitados diante das ... -
A duração do trabalho na reforma trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Ferreira, Marília Lustosa; Bastos, Caroline Ramos da Silva | abr. 2020[por] Analisa a influência da Reforma Trabalhista na jornada, nas férias e no descanso do trabalhador, trazendo as fundamentações legais referentes a esses direitos, suas mudanças e consequências na vida do empregado. Objetiva-se verificar se a Reforma Trabalhista trouxe avanços ou retrocessos relativos ao tema e se ...