Ato
Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020
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Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020
Regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179692Description
Altera o Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018Referendado pela Resolução Administrativa n. 2200, de 8 de fevereiro de 2021
Alterado pelo Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023
Alterado pelo Ato n. 449/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2023
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Alterado pelo Ato n. 476/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de setembro de 2024
Republicado no Boletim Interno do TST de 9 jun. 2023 por força do disposto no art. 3º do Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023
Republicado no Boletim Interno do TST de 9 jun. 2023 por força do disposto no art. 3º do Ato n. 336/SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2023
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 11-14, 11 dez. 2020.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 12-16, 9 jun. 2023. Republicação 1.
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