Referenda o Ato n. 478/TST.GP, de 9 de dezembro de 2020, que institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC).

Designa a Comissão Gestora do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal Superior do Trabalho (NAC).

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos ...

Reestrutura a Secretaria de Controle e Auditoria e institui o Núcleo de Governança das Contratações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Publica a 5ª edição do Manual de Organização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reúne as competências e atribuições das divisões, seções e núcleos, além dos organogramas parciais da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.