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Brasil. Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020
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Brasil. Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/178573Related items
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BRASIL. Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 197, p. 6-7, 14 out. 2020.Subject
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Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
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Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021
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A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
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Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021
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