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Jurisprudência

Informativo TST: n. 223 (17 a 31 ago. 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-09-01T17:47:30Z
dc.date.available2020-09-01T17:47:30Z
dc.date.issued2020-08-31
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/176710
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em habeas corpus. Incompetência funcional da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Arguição de ofício. Preliminar acolhida para declarar a competência da Subseção II especializada em Dissídios Individuais. Arts. 77, inciso II, "a", e 78, inciso III, "c", item I, do RITST.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Recurso de revista. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Empregado reabilitado em função interna após acidente de trabalho. Manutenção do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC). Possibilidade. Art. 7º, VI, da CF. Princípio da irredutibilidade salarial.pt_BR
dc.relation.haspartDanos morais. Caracterização. Preterição de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas. Contratação de temporários. Dano in re ipsa.pt_BR
dc.relation.haspartHabeas corpus. Cabimento. Retenção de passaporte do executado. Violação ao direito de locomoção.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Decisão contra ato de juiz do trabalho que exorbita de sua competência e decide matéria alheia à sua jurisdição. Competência da Justiça Trabalhista.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da reclamada. Ação civil pública ajuizada pelo ministério público do trabalho. Tutela inibitória. Monitoramento das atividades dos empregados por meio de câmera. Poder fiscalizatório do empregador. Ausência de ilicitude da conduta.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/14. Empresa de telecomunicações – Terceirização – Licitude – Precedente de Repercussão Geral ARE 791.932/DF. Distinguishing.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Contrato de transporte de empregados. Natureza comercial. Inaplicabilidade da Súmula n. 331 do TST.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 223 (17 a 31 ago. 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, VIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017], art. 77, II, "a"; art. 78, III, "c", item Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number223
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116169pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR

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Nome:
2020_informativo_tst_cjur_n0223.pdf
Tamanho:
314Kb
Formato:
PDF
Descrição:
PDF/A
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2020_informativo_tst_cjur_n022 ...
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91Kb
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