Resolução
Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020
Resolução
Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020
Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/176410Itens relacionados
Faz referência a
Ato Normativo n. 0005432-29.2020.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 274, p. 4-8, 25 ago. 2020.Veja também
-
A efetividade da Resolução de Disputas Online (ODR) na gestão e prevenção dos conflitos
Silva, Thais Borges da; Rocha, Cláudio Jannotti da | fev. 2024[por] A Resolução de Disputas Online (ODR) é o método de tratamento de conflitos que objetiva sua gestão e prevenção, em ambiente virtual. Foi desenvolvido a partir dos recentes avanços tecnológicos, como a expansão da internet e da inteligência artificial. O isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 ... -
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
Oliveira Neto, Célio Pereira | jul. 2023[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha
Miziara, Raphael | mar. 2022[por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo judicial ou administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito
Lima, Vanderlei Ferreira de; Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | jun. 2014[por] A sociedade atribuiu ao Poder Judiciário, como função típica, e aos Poderes Executivo e Legislativo, como função atípica, a elevada missão de julgar litígios, solucionando a lide da forma mais justa através da aplicação do Direito. Para tanto, estabeleceu-se um intrincado sistema de leis processuais que regulamentam ... -
O direito de o empregado ser informado
Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Relatório de instrumentos e metodologia de avaliação qualitativa do trabalho judicial
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2024Relatório técnico apresentado à Organização dos Estados IberoAmericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) com o produto da Consultoria especializada no âmbito do Projeto OEI/BRA/02/2023 - Estruturação e fortalecimento da área de pesquisa judiciária e ciência de dados da Justiça do Trabalho, para produção e ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
Rodrigues, Bruno Alves | nov. 2017[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
Discriminação algorítmica na relação de emprego: eficiência econômica, inteligência artificial e fragilidade do empregado
Matias, João Luís Nogueira; Morais Júnior, Ricardo Antônio Maia de | jun. 2024[por] Verifica quais as peculiaridades da relação de emprego que a tornariam mais suscetível ou frágil quanto à ocorrência de discriminação algorítmica. Como resultados da pesquisa, verificou-se que o uso da IA depende do volume, da velocidade e do valor dos dados fornecidos pelo Big Data, gerando resultados tão bons ...