Artigo de periódico
Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)
| dc.contributor.author | Ferreira, Dâmares | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-14T13:21:52Z | |
| dc.date.available | 2020-08-14T13:21:52Z | |
| dc.date.issued | 2002-12 | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Dâmares. Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 108, p. 49-82, out./dez. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175994 | |
| dc.description.abstract | Demonstra a configuração sintática e semântica da norma jurídica que prescreve, no ordenamento jurídico brasileiro, a aposentadoria do professor inscrito no regime geral de previdência social a partir dezesseis de dezembro de 1998 (EC 20/98). Em sua primeira parte serão feitas algumas considerações acerca deste ordenamento jurídico e as relações de coordenação e hierarquia que suas normas mantêm entre si. Esta providência tem por fim facilitar a compreensão do tema que será estudado em tópico posterior. Ainda na primeira parte, será feita uma breve abordagem do sistema de seguridade social brasileiro e o fato jurídico capaz de vincular, ao sistema protetivo, um sujeito determinado pela lei. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 108 (out./dez. 2002) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9717 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | pt_BR |
| dc.subject | Professor, aposentadoria, regulamentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88) | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 40; art. 210 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 651528 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106614 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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