Artigo de periódico
Recurso de revista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175971Related items
Table of contents
Evolução histórica -- Cabimento -- A inconstitucionalidade da MedProv 2.226/2001 -- A transcendência -- Origem da transcendência -- O Projeto de lei 3.267/2000In
Citation
FREDIANI, Yone. Recurso de revista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 108, p. 136-141, out./dez. 2002.See also
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O princípio da transcendência no processo do trabalho
Analisa os aspectos da aplicação da transcendência como requisito de pré-admissibilidade do recurso de revista, que é apreciado e julgado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Pela transcendência, o referido recurso somente poderá ser admitido se observada a relevância jurídica, política, econômica e social, ... -
Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST
[por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ... -
Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista
[por] Versa sobre o requisito de transcendência como pressuposto de admissibilidade dos recursos de caráter extraordinário, especialmente dos recursos de revista, que são aqueles endereçados ao TST. Este teria sido introduzido pela MedProv 2.226/2001, que adicionaria o requisito de transcendência ao art. 896 da CLT. Temos ...
