Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do Exmo. Sr. Ministro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO de suas atividades, a partir do dia 1º de novembro de 2024, na forma prevista no art. 72, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979.

Referenda o ato administrativo, de 8 de março de 2023, que autorizou o afastamento do Exmo. Sr. Ministro MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, no período de 8 a 10 de março de 2023, para tratamento de saúde.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento da Exma Sra. Ministra LIANA CHAIB, no período de 25 de fevereiro a 5 de março de 2023, para tratamento de saúde.

Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda ato administrativo que autorizou o afastamento do Exmo. Ministro ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, em razão de licença para tratamento de saúde.