Artigo de periódico
A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre
[por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo, em determinados pontos de fundamental importância ao direito do trabalhador, tem-se uma maior preocupação acerca do instituto da insalubridade nas relações de trabalho. Tal relação de trabalho insalubre pode ser hoje barganhada através de acordo ou convenção coletiva de trabalho, podendo ser fixado até mesmo o grau de insalubridade sem a presença de perícia realizada pelo Ministério do Trabalho. O método de abordagem é dedutivo, tendo em vista os riscos evidentes de uma jornada de trabalho insalubre, devem-se analisar os riscos e consequências tanto em âmbito jurídico quanto social ao trabalhador exposto a essas medidas arbitradas. [eng] The present work deals with the prevalence of agreements and collective work conventions with regard to the determination of the degree of unhealthiness and the extension of unhealthy journey, according the new writing of the Article 611 of the CLT. With the validity of the Labor Reform by the law number 13.467, there is a greater concert about the institute of the unhealthiness in the labor relations. Such an unhealthy working relationship can now be bargained through an agreement or collective bargaining agreement, and even the degree of unhealthiness can be fixed without the presence of expertise performed by the Ministry of Labor. The method of approach is deductive, in view of the obvious risks of an unhealthy working day, one should analyze the risks and consequences both in the legal and social spheres of the worker exposed to these arbitrated measures.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175692Artículos relacionados
Notas de contenido
As negociações coletivas de trabalho – alterações e sua importância na nova redação da Lei n. 13.467 de 2017: Uma análise acerca da prevalência do acordo coletivo de trabalho e o princípio da norma mais favorável -- A prorrogação da jornada insalubre e o enquadramento do grau de insalubridade elencados nos incisos XII e XIII do art. 611-A da CLT: Dos efeitos e consequências ao trabalhador em ambiente insalubre – a problemática nas relações de trabalho em sua nova redaçãoIn
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Referencia bibliográfica
FERRO, Salus Henrique Silveira. A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre = The prevalence of the agreements and labor collective conventions as to the fixation of the unhealthiness and the extension of the unhealthy workday. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 191-206, jan./mar. 2020.Ítems relacionados
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