Artigo de periódico
Estágio profissional como instrumento de precarização do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175050Related items
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FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Estágio profissional como instrumento de precarização do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 106, p. 203-206, abr./jun. 2002.See also
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A nova lei de estágio: Lei n. 11.788/2008
Apesar da regulamentação do estágio com a Lei n. 6.494/77, a realidade dos estágios é bastante distorcida, muitos estagiários são contratados como mão de obra barata e sem a finalidade de complementação do ensino teórico. Sem qualquer proteção e obrigatoriedade de remuneração, verifica-se uma verdadeira exploração do ... -
Ato n. 98/GDGCA.GP, de 18 de março de 2003
Fixa os valores de bolsa mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece o quantitativo máximo de estagiários no exercício de 2003 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior. -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ... -
O contrato de estágio e as inovações da Lei n. 11.788/2008
Apresenta um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso ... -
Ato n. 679/GDGSET.GP, de 27 de outubro de 2011
Fixa os valores de bolsa-auxílio mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 421/SEOF.GDGCA.GP, de 30 de agosto de 2004
Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 322/SEOF.GDGCA.GP, de 19 de agosto de 2003
Fixa, como limite para contratação, o quantitativo de estagiários para estudantes de ensino de nível médio e nível superior. -
Ato n. 129/SEOF.GDGCA.GP, de 29 de março de 2004
Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004, para estudantes de ensino médio e superior. -
Ato n. 293/GDGCA.GP, de 3 de junho de 2004
Fixa os valores de bolsa mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior do Tribunal Superior do Trabalho.
