A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ...

A pena de multa salarial e sua aplicabilidade, em face de atletas profissionais de futebol no Brasil, vêm sendo objeto de controvérsias entre doutrinadores e o legislador. Analisa-se o instituto da pena de multa salarial imposta pelas entidades de prática desportiva, discorrendo acerca das mudanças que ocorreram com a ...

[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ...

[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos).

[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ...