Artigo de periódico
Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
| dc.contributor.author | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-22T12:02:28Z | |
| dc.date.available | 2020-07-22T12:02:28Z | |
| dc.date.issued | 2002-03 | |
| dc.identifier.citation | LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 24-37, jan./mar. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174975 | |
| dc.description.abstract | Busca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos mecanismos introduzidos pela LACP - Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), restando à Consolidação das Leis do Trabalho, ao Código de Processo Civil e a outras normas legais pertinentes o papel de diplomas coadjuvantes. Faz breves considerações acerca dos interesses metaindividuaís, identificando os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista para, em seguida, apontar alguns óbices doutrinários e jurisprudenciais à tutela de tais interesses. Almeja, por fim, descortinar o novo papel político que deve ser desempenhado pelos procuradores e juízes do trabalho, e, também, pelos sindicalistas, na busca da solução justa para os conflitos de massa decorrentes das relações de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Acesso à justiça e seu moderno significado -- A ação civil pública e os direitos sociais trabalhistas -- O novo sistema de acesso coletivo à justiça -- Interesses ou direitos metaindividuais (interesses coletivos lato sensu): Interesses difusos. Interesses coletivos stricto sensu. Interesses individuais homogêneos -- Alguns óbices à defesa dos interesses metaindividuais trabalhistas -- O papel do Ministério Público do Trabalho -- O papel do juiz do trabalho -- O papel dos sindicatos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei dos interesses difusos (1985) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 105 (jan./mar. 2002) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347 | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse transindividual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 83 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 81; art. 92 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1177235 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106620 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078 | pt_BR |
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