Artigo de periódico
O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados
| dc.contributor.author | Santos, Lenir | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-22T11:54:32Z | |
| dc.date.available | 2020-07-22T11:54:32Z | |
| dc.date.issued | 2002-03 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Lenir. O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 170-213, jan./mar. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174973 | |
| dc.description.tableofcontents | O Cartão SUS: formato e finalidades -- O direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados -- O Cartão SUS e a Ética profissional -- O Cartão SUS e os mecanismos de segurança dos dados pessoais armazenados em banco de dados -- Sistema de informações pessoais correlato (banco de dados informatizado): a Receita Federal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 105 (jan./mar. 2002) | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segredo profissional, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistema de saúde, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código penal (1940), art. 154; art. 268; art. 325; art. 327 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo penal (1941), art. 207 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 406 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 729696 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106620 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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