Lei
Brasil. Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-21T22:16:23Z | |
| dc.date.available | 2020-07-21T22:16:23Z | |
| dc.date.created | 1964-06-01 | |
| dc.date.issued | 1964-06-03 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964. Regula o direito de greve […]. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 102, n. 105, p. 4713, 3 jun. 1964. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964. Regula o direito de greve […]. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 102, n. 114, p. 5074, 16 jun. 1964. Retificação 1. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964. Regula o direito de greve […]. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 102, n. 117, p. 5313, 19 jun. 1964. Retificação 2. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174912 | |
| dc.description | Retificada no DOU de 16 jun. 1964 | pt_BR |
| dc.description | Retificada no DOU de 19 jun. 1964 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Regula o direito de greve, na forma do art. 158 da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 59 de 26 de maio de 1989 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de greve (1989) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1989-05-26;59 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.subject | Representante | pt_BR |
| dc.subject | Atividade essencial | pt_BR |
| dc.subject | Paralisação | pt_BR |
| dc.subject | Grevista | pt_BR |
| dc.subject | Greve | pt_BR |
| dc.subject | Empregado | pt_BR |
| dc.subject | Assembleia geral | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Brasil. Lei antigreve | pt_BR |
| dc.title.alternative | Brasil. Lei de greve (1964) | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 4330 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 196404330 |
Files in this item
| Files | Size | Format | View |
|---|---|---|---|
| Ver mais detalhes e/ou texto atualizado | 2Kb | text/html | View/ |
This item appears in the following Collection(s)
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Brasil. Lei de greve (1989)
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ... -
A greve dos serviços essenciais: exame comparado dos regimes da Argentina, Uruguai e Brasil
Realiza um exame comparado da regulamentação da greve nos serviços essenciais na Argentina, no Uruguai e no Brasil. Concentra-se na análise do conceito de serviço essencial, nos três países; a forma de sua determinação; e, finalmente, as consequências jurídicas que decorrem, para o movimento grevista, do reconhecimento ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A greve nos serviços essenciais no Brasil
[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ... -
Limites à validade da contratação de serviços terceirizados
Analisa os limites jurídicos da terceirização de serviços no cenário jurídico atual, tendo em conta a consagração do entendimento de que "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada" (RE 958252), com repercussão ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...
