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Artigo de periódico
Vício de citação: controvérsia sobre a aplicação subsidiária do art. 741, I, do Código de processo civil no processo do trabalho
Artigo de periódico
Vício de citação: controvérsia sobre a aplicação subsidiária do art. 741, I, do Código de processo civil no processo do trabalho
A questão relacionada com o vício da citação tem suscitado muita controvérsia no que diz respeito à aplicação subsidiária do inc. I, do art. 741, do CPC, em oposição ao que dispõe o art. 884, I, da CLT. O nosso estudo visa dar um panorama sobre a matéria em causa, apontando as posições doutrinária e jurisprudencial, com as nossas considerações e conclusões.